Foi aprovado na tarde da última quinta-feira (26), na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei 701/2023, que dispõe sobre as contrapartidas a serem exigidas a título de medidas mitigadoras e compensatórias de empreendimentos que geram impactos urbanísticos, ambientais e sociais na capital mineira.
O texto do PL diz que o custo máximo das contrapartidas deve corresponder a 5% do valor total do empreendimento.
Com a aprovação em segundo turno na Câmara (33 votos favoráveis contra apenas sete rejeições), a proposta seguirá agora para a prefeitura de Belo Horizonte, que poderá ou não sancionar o Projeto.
Caso seja sancionado, o Atlético, através da Arena MRV, será diretamente afetado, já que ainda existem contrapartidas que estão sendo debatidas entre a Arena MRV e a Prefeitura de Belo Horizonte.
De acordo com a diretoria atleticana, as contrapartidas pagas pela Arena MRV superam os R$335 milhões, o que segundo o clube, chegaria a quase 43% do valor da obra do estádio. Caso a lei estivesse em vigor antes do início das obras e a Arena arcasse com 5% do valor total do empreendimento, as contrapartidas custariam algo em torno de R$40 milhões.
O projeto de lei é de autoria dos vereadores: Ver.(a) Fernanda Pereira Altoé (NOVO); Ver.(a) Ciro Pereira (Republicanos); Ver.(a) Cleiton Xavier (MDB); Ver.(a) Gilson Guimarães (PSB); Ver.(a) Helinho da Farmácia (PSD); Ver.(a) Loíde Gonçalves (MDB); Ver.(a) Wesley Moreira (PMN).