O Cruzeiro, através de nota oficial publicada pela sua assessoria de imprensa, questionou publicamente as decisões da União em pleitear execuções fiscais. A mais recente inclusive barrou o imóvel conhecido como “Sede Campestre II” de ser vendido com a finalidade de usar o mesmo como garantia para o pagamento de dívidas fiscais.
Na decisão judicial, o juiz federal substituto João Miguel Coelho dos Anjos, da 26ª Vara da Seção Judiciária, acatou o pedido da União, por entender que o passivo fiscal da Raposa, superior aos R$300 milhões, entende que o clube tem “pública e notória a situação de insolvência”.
Em nota, o Cruzeiro alega que “a nova gestão do Cruzeiro vem buscando equalizar suas dívidas, estando em dia com os atletas, colaboradores, e com o próprio fisco” e cita ainda que a situação do clube com o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT) que está devidamente judicializada e cobra a reintegração do clube ao programa.
Em seu twitter oficial, o deputado Léo Portela (PR), Superintendente de Relações Institucionais e Governamentais do Cruzeiro, questionou “funcionários públicos que perseguem o Cruzeiro coordenadamente”, confira:
O mínimo que os servidores públicos que perseguem o @Cruzeiro coordenadamente deveriam fazer é ter vergonha na cara e esconder as fotos com a camisa do rival em suas redes sociais. Usam o poder das suas canetas como instrumento da inveja que sentem das nossas glórias em campo!
— Léo Portela (@leoportela_) August 14, 2020
Confira a nota oficial na íntegra:
Assim como a maioria dos clubes brasileiros, o Cruzeiro Esporte Clube possui suas pendências fiscais, que acabaram agravadas pela gestão anterior temerária – com indícios de crimes apontados pela Polícia Civil de Minas Gerais – e pelo quadro da pandemia Covid-19, que vem afetando todos os setores da sociedade.
Com muito esforço e responsabilidade, a nova gestão do Cruzeiro vem buscando equalizar suas dívidas, estando em dia com os atletas, colaboradores, e com o próprio fisco, além de já ter acertado cerca de R$ 30 milhões das chamadas “Dívidas FIFA” apenas nos últimos dois meses, cujas sanções desportivas poderiam levar à inviabilização do Clube, e, consequentemente, à impossibilidade de se honrar com todo o passivo. Por esta razão, elegeu-se tal débito como prioridade.
Paralelamente, é público e notório que o Cruzeiro também luta, perante à Justiça Federal, e junto à Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT), por sua reinclusão no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT).
E, apesar de (1) não existir decisão definitiva sobre tal pleito, (2) de ser constitucionalmente assegurada a ampla defesa e o contraditório, (3) o Cruzeiro possuir patrimônio mais do que suficiente em relação aos valores das dívidas recentemente judicializadas, o que afasta qualquer hipótese de fraude à execução (art. 185, parágrafo único do CTN), a União vem agindo com estranha desproporcionalidade na sua missão, sufocando a sobrevivência de uma instituição com 99 anos e 9 milhões de torcedores.
Mesmo com este panorama por vezes adverso, porém ciente de sua força, o Cruzeiro informa que lutará incansavelmente pela reversão desta e de quaisquer outras ordens de arresto, porque a acusação de fraude à execução não combina de forma alguma com sua nova cultura de transparência e a enormidade reconhecida de seu patrimônio.
Não obstante, o Cruzeiro também esclarece que está aberto ao diálogo, razão pela qual manifesta publicamente seu aceite a um convite para negociar uma transação nos termos da Lei 13.988/2020.