FOTO: REPRODUÇÃO / FLICKR / CRUZEIRO
O Supremo Tribunal Federal (STF), através da relatoria do Ministro Dias Toffoli, publicou na última quinta-feira (25) uma decisão a respeito de processos trabalhistas que estão em fase de execução e que colocam “empresas integrantes do grupo” como passíveis de responder a essas decisões.
Segundo a decisão do Ministro Dias Toffoli, ficou determinada a “suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral”. O Tema citado diz respeito exatamente sobre a “da possibilidade da inclusão, no polo passivo de execução trabalhista, de pessoa jurídica reconhecida como do grupo econômico, sem ter participado da fase de conhecimento”.
A situação, apesar de não ter relação direta com a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), já irá causar impacto direto nas situações que vivem os clubes brasileiros hoje por se tratar de “Temas de Repercussão Geral”, ou seja, quando ultrapassa os interesses subjetivos da causa específica que está sendo julgada.
A título de exemplo: o Cruzeiro viu, em março deste ano, uma sentença da justiça do trabalho que colocava a SAF como responsável a pagar uma dívida trabalhista do ex-atacante Fred. Por entender que a associação estava em processo de Recuperação Judicial, a determinação da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte é de que a SAF deveria pagar o valor de mais de R$30 milhões. Com a decisão do STF, a execução desse processo deverá ser suspensa.
Vale ressaltar que os processos contra a associação do Cruzeiro começaram sem a SAF, que sequer existia na época. E agora, com essa decisão, esses processos ficam suspensos até que o próprio STF julgue em definitivo a situação. Como não há um prazo determinado para que o Supremo decida sobre o assunto, todos os processos contra as SAFs, vindos de credores trabalhistas da associação, ficam suspensos de forma indeterminada.
Na decisão, Toffoli ainda deixa claro que a decisão do caso específico – que diz respeito a uma concessão de rodovias do estado de São Paulo – terá uma grande repercussão direta nas reclamações trabalhistas e que acarretará em consequências sociais e econômicas.
Todo o andamento do processo no STF é público e pode ser acompanhado no site oficial do tribunal.