Novo estatuto do Cruzeiro traz novas atribuições, pequena abertura pra torcida e mantém estrutura

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FOTO: REPRODUÇÃO / SITE OFICIAL / CRUZEIRO E.C.

Dentro de 15 dias, o conselho deliberativo do Cruzeiro irá votar o seu novo estatuto, proposto pela gestão do atual presidente Sérgio Santos Rodrigues. Com muitas mudanças e mais clareza, o estatuto aborda temas importantes e que foram pautas diante do que aconteceu com o clube na gestão do ex-presidente Wagner Pires de Sá. Mudanças sobre conselheiros remunerados, proposta orçamentária, criação de comitês e gestões além de uma nova categoria de associados voltado aos sócios torcedores do clube.

De imediato, o novo estatuto traz como proposta a criação de novos conselhos e comitês, entre eles o Conselho de Administração –  responsável por várias atribuições, entre elas, aprovar a proposta orçamentária do clube e coloca-lá para votação do conselho – o Comitê de Governança Corporativa, Gestão e Compliance – que terá como atribuição alinhar o clube ao que traz em seu nome, buscando a melhor gestão, propondo e acompanhando a implementação de ações – e o Conselho de Ética e Disciplina – que irá apurar possíveis infrações e julgar em primeira instância os responsáveis.

O conselho deliberativo

Outro ponto importante abordado no estatuto, tema de polêmica na última gestão, é a respeito da remuneração a conselheiros do clube que prestaram serviços, direta ou indiretamente. O artigo 25 do documento traz a questão dos conselheiros remunerados com mais clareza, deixando evidente que a prática, seja através de pessoa física ou jurídica, estendendo inclusive a cônjuges, companheiros e parentes de conselheiros, conforme dito no segundo parágrafo.

O conselho do Cruzeiro também é alvo de mudanças. Uma das novas atribuições é a votação anual para aprovar uma proposta orçamentária. A prática que já é comum em outras associações e até mesmo em grandes empresas, traz mais transparência sobre as finanças do clube e minimiza a chance de gestões lesivas nesse sentido. 

Outra mudança importante é em relação ao quórum do conselho. Quando a atual gestão colocou o imóvel conhecido como “Campestre II” para alienação/venda, foi questionado o número de conselheiros necessários para aprovar, uma vez que o estatuto vigente fala em 9/10 de conselheiros, sem especificar presentes ou totais. O novo estatuto deixa bem evidente em seu inciso VIII, do artigo 27, não só quais os imóveis não são passíveis de venda/alienação, como também determina que o quórum de aprovação seja feita por 3/4 dos conselheiros presentes.

O torcedor na vida política do Clube

O pedido de grande parte dos torcedores é que o clube seja mais democrático e abra para a participação política dos sócios torcedores. Em relação a isso, o novo estatuto traz a criação do “Associado Torcedor”. No total, cerca de 150 vagas para essa nova categoria serão criadas, dando a esses sócios torcedores poder de voto com peso de associado comum em assembleia geral.

O preenchimento dessas vagas será feito através de solicitação dos sócios e o critério para o torcedor interessado é que o mesmo seja sócio por dois anos ininterruptos, de forma adimplente, em programa de sócio que tenha valor médio mensal igual ou superior à taxa de administração dos associados do clube, ou cinco anos nos mesmos moldes, mas com pagamento de valor médio mensal inferior à taxa de administração.

Responsabilização de dirigentes

Um dos pontos mais cobrados pela torcida atualmente é a punição aos dirigentes responsáveis por gestões temerárias, como a que levou ao Cruzeiro ao estado de insolvência atual, com dívidas na casa dos R$1 bilhão e ao rebaixamento para a série B do Campeonato Brasileiro. Especificamente ao presidente, dentro das prerrogativas estabelecidas no novo estatuto, o artigo 36, parágrafo quarto, traz em seu texto a responsabilização por abusos na administração, “inclusive com a sujeição de seus bens particulares, mesmo após o término de seus mandatos.”

Por fim, o novo estatuto traz diversas novas nuances em relação ao vigente, deixando alguns pontos mais claros e com mais opções de cobranças internas. Ao mesmo tempo, mantém uma base do estatuto já vigente. A estrutura do conselho mantendo-se no poder, a pouca abertura para novas candidaturas a cargos como a presidência e questões como a valoração do voto dos dirigentes, em que beneméritos e natos mantendo peso maior nas decisões do clube, por exemplo, mostram que o clube segue longe da abertura democrática e que não traz as inovações necessárias para a participação direta de sua gigante torcida na vida política do clube.

A votação está marcada para o próximo dia 19 de novembro, o que também é alvo de crítica por diversos conselheiros e torcedores, uma vez que o prazo para aprovação e discussão de uma matéria tão sensível é considerado curto. É importante relembrar que o atual conselho deliberativo está “sub judice” por conta de um processo que tramita na 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde 2017 e teve sentença favorável aos associados e conselheiros em seus pedidos iniciais, entendendo que a assembleia que definiu os atuais membros efetivos e suplentes do conselho deliberativo é nula.

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