FOTO: BRUNO HADDAD / FLICKR / CRUZEIRO
O Cruzeiro Associação apresentou, no último dia 5 de abril, um novo pedido para que se realize a Assembleia Geral de Credores. O plano vem com as correções solicitadas pelos administradores judiciais a respeito dos credores listados pela Raposa e as demais cláusulas necessárias para a homologação da Recuperação Judicial.
Com o novo plano, o Cruzeiro, como associação, solicitou à justiça que seja marcada uma nova data para a realização da Assembleia Geral de Credores – uma das etapas necessárias para que as partes interessadas sejam ouvidas – para aprovar e homologar o plano da RJ.
A primeira tentativa de realizar uma Assembleia Geral de Credores aconteceu no final do ano de 2022, mas foi suspensa por decisão do TJMG por pedido de alguns credores que não concordavam com as alterações feitas no plano de credores. Na época, o Cruzeiro acatou a decisão e seguiu o protocolo determinado pelo tribunal.
Vale ressaltar que o Cruzeiro entrou com o pedido de Recuperação Judicial da associação no meio do ano de 2022 e logo que o processo se iniciou, foi também aprovado pela justiça do estado de Minas Gerais. O caminho indicava uma resolução sem problemas, mas por duas vezes foi suspensa em decisão judicial.
A Recuperação Judicial
A Recuperação Judicial é um instrumento amplamente conhecido no Brasil, que tem como objetivo ajudar empresas em dificuldades financeiras e que, graças à Lei da SAF, agora pode ser usada por associações de clubes de futebol sem fins lucrativos, como é o caso do Cruzeiro.
A ideia inicial de buscar a justiça é suspender temporariamente cobranças e execuções de credores (cíveis, trabalhistas e tributárias), tendo o clube um prazo para apresentar um plano específico para pagar todos os seus credores, como feito pela Raposa em dois momentos.
Em março deste ano, a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte decidiu que o clube tivesse o prazo de suspensão das execuções e bloqueios estendidos em 180 dias e negou o pedido de falência solicitado por alguns credores.