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Os problemas envolvendo a Minas Arena, concessionária responsável pela administração do estádio Mineirão e os clubes de futebol da capital de Minas Gerais, especialmente o Cruzeiro, ganharam um novo capítulo nesta tarde de terça-feira (24). Mesmo com a necessidade de atender a demanda do contrato, que tem como função social a realização de partidas de futebol, o Mineirão pode ficar sem jogos oficiais pela principal divisão do Campeonato Brasileiro a partir de junho.
Com a inauguração da Arena MRV, nova casa do Atlético a partir do meio deste ano, e a desistência do Cruzeiro em mandar seus jogos no estádio, alegando que as condições apresentadas não são favoráveis ao clube – ditas pelo próprio Ronaldo Fenômeno na última segunda-feira (23) – além dos diversos episódios onde shows e eventos culturais coincidiram com eventos de futebol e impediram os clubes de atuar, a situação chegou ao poder público como um problema a ser resolvido.
Em coletiva, Fernando Marcato, Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais, falou sobre como o atual governo pretende atuar diante dos imbróglios com a criação de um comitê composto por representantes públicos, dos clubes, das federações e da própria Minas Arena e ressaltou que busca revisar o contrato atual da PPP (Parceria Público-Privada).
Sobre o comitê, Fernando disse que espera contar com o bom senso e a colaboração de todas as partes para chegar a um entendimento e explicou como será todo esse processo.
“Nós chamamos essa coletiva para que a gente possa trazer alguns esclarecimentos e o posicionamento do Estado, com relação a essa informação de que nenhum dos grandes times da capital vai jogar mais no Mineirão esse ano. Isso fez com que nós tomássemos uma medida, como governo, no sentido de acionar os mecanismos contratuais existentes, para que seja garantido o que o contrato previu, que é a função social esportiva e de lazer.”
“A instalação do comitê de esporte, cultura e lazer, formado por dois membros do governo do estado, pela Minas Arena, pelos presidentes de Cruzeiro, Atlético e América, pela FIFA, CBF e FMF e por um representante da sociedade civil. O objetivo é receber a programação dos próximos 12 meses de atividades e eventos que serão realizados no Mineirão, por parte da concessionária e fazer questionamentos, comentários e pedir esclarecimentos para que seja possível harmonizar eventuais interesses comerciais de outras atividades com a atividade desportiva, do futebol.”
O secretário ainda ressaltou que a demanda surgiu de antes dos problemas recentes da concessionária com os clubes, com o estado entendendo que o atual modelo é muito oneroso para os cofres públicos, por conta dos repasses que são feitos à Minas Arena.
“O que eu preciso é desonerar o estado. E ficar pagando conta de estádio que dá dinheiro é um absurdo, enquanto eu tenho gente precisando de reforma de hospital, de escola e de estrada. A estratégia é conseguir reduzir esse valor o máximo possível. A gente tem que ter todas as cartas na mesa.”
“A nossa insatisfação é com o contrato conceitual. Em que pese a gente gostar do Cruzeiro, do Atlético e do América, eu não entro no mérito da negociação Cruzeiro x Minas Arena. Não posso emitir opinião. O governo tem uma obrigação legal de garantir que o futebol seja jogado no Mineirão. Hoje eu tive um fato novo, de que não haverá mais futebol no Mineirão, então eu tenho que agir. Não cabe a mim dizer se eu gosto ou não.”
Sobre uma possível solução em relação aos custos do Mineirão, principal reclamação do Cruzeiro e o motivo que levou a ruptura entre clube e Minas Arena, Fernando disse que há no contrato da PPP um total de 66 datas disponíveis para usufruto do Estado e que isso pode ser acordado entre o governo e os clubes.
“Eu não posso me basear no que um disse, outro disse. Eu tenho que ter um processo administrativo. Se esse for o tema que aparecer no comitê, a gente vai ter que entrar. Eu vou dar um exemplo: o Estado tem direito a 66 eventos de futebol gratuitos. O Estado pode avocar 66 eventos. Se for o caso, metade vai pro Atlético, metade pro Cruzeiro e aí o Estado pode até participar nesse tipo de receita. Pelo menos, esses 66 eventos estão previstos.”
“Nós temos direito a 66 datas. Não posso fazer caridade com o chapéu do contribuinte. Não posso usar o dinheiro do Estado, de imposto, pra dar dinheiro pro clube. Mas eu posso usar esses eventos para garantir as datas e que tenha futebol lá. E aí eu faço essa negociação comercial diretamente com o clube e garanto que isso seja realizado.”
Mineirão publica nota sobre coletiva
No início desta noite, o Mineirão, através de sua assessoria de imprensa, deu seu parecer sobre parte dos temas abordados na coletiva do Secretário do Estado. Confira abaixo, na íntegra, o posicionamento da concessionária:
O Mineirão confirma que o Estado solicitou a apresentação de uma proposta que permita a redução da parcela variável do contrato de Parceria Público-Privada (PPP), conforme informado pelo secretário, em entrevista coletiva nesta terça-feira (24).
A Concessionária está realizando estudos sobre a solicitação e retornará assim que finalizá-los. Conforme pontuado pelo secretário, os pagamentos realizados pelo Estado possuem o objetivo de ressarcir a empresa o valor já determinado em contrato pela reforma, renovação e adequação do Complexo do Mineirão, e não para garantir o lucro da concessionária.
Além disso, é preciso desmistificar que o contrato do Mineirão é uma despesa para os cofres públicos. Segundo estudo do Ipead, da UFMG, de 2019, os jogos e eventos promovidos pelo Mineirão movimentaram, em apenas um ano, R$ 662 milhões na economia mineira, além da criação de quase 6 mil postos de trabalho. A cada R$ 1 gasto no Mineirão, R$ 3,23 é dispendido imediatamente na economia. Ou seja, o estádio devolve anualmente para a economia um valor superior ao custo de sua reforma para a Copa do Mundo.
Com relação à ativação do Comitê de Esporte, Cultura e Lazer (CECL), o Mineirão informa que aguarda o recebimento de ofício, como informado pelo secretário, para indicação de membros. Já foi demonstrado que o estádio é capaz de priorizar o futebol, ocupando as datas ociosas com eventos, conforme aconteceu em 2022, em comum acordo com os clubes.
O Mineirão lembra que realizou, no ano passado, 55 partidas de futebol e 156 eventos, fazendo de 2022 o melhor ano de sua história.
Com relação ao uso das datas de Estado, previsto no contrato, a Concessionária esclarece que, observado o procedimento para a fixação destas datas, o contrato não prevê a cessão gratuita aos clubes para a realização de jogos, e não impede a cobrança do uso do complexo esportivo. Os clubes são particulares que usufruem o estádio para o desenvolvimento de atividade econômica e lucrativa.
Por fim, o Estado e a Concessionária devem atuar de forma sinérgica, a fim de que os interesses dos clubes possam se equilibrar com o interesse público e com os legítimos direitos do parceiro-privado.