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O Cruzeiro foi excluído definitivamente do PROFUT, a decisão veio após a votação realizada na Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut), órgão responsável por fiscalizar os clubes e os cumprimentos das regras para participar do programa responsável por refinanciar as dívidas e garantir estabilidade para os clubes de futebol.
Com a decisão desfavorável ao clube, as dívidas fiscais – que giram em torno de R$329 milhões – não podem mais ser parceladas e asfixiam ainda mais as contas do clube, com execuções fiscais e bloqueio de verbas e bens.
O Cruzeiro já havia sido expulso do PROFUT no início deste ano, quando a gestão Wagner Pires de Sá deixou em atraso as parcelas referente ao refinanciamento das dívidas. As cobranças são referentes a IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), PIS (Programa Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social).
A possibilidade da exclusão definitiva já era considerada dentro do clube, conforme informado em coletiva realizada com o jurídico no final do mês de julho. Os advogados do clube já trabalhavam, desde aquela época, com a possibilidade de utilizar a “Nova Transação Tributária”, uma lei de 2020, que permite a redução do débito com a União. O advogado João Paulo, responsável pelas ações tributárias do clube, disse na época:
“Se tudo der errado, e o Profut for perdido, nós já levantamos o montante de débito do Cruzeiro e sabemos da história do Cruzeiro com relação à parte fiscal e tributária. Sobretudo, na parte federal. A nossa perspectiva de ação vai ser, primeiro, nós temos dentro do Profut e fora do Profut, um valor aproximado de R$ 100 milhões de PIS e de Cofins. O Cruzeiro é uma entidade sem fins lucrativos e faz jus ao recolhimento diferenciado (…). Havendo essa rescisão, no que se refere a pouco mais de 1/3 do crédito tributário do Cruzeiro, há precedentes favoráveis para anular COFINS e PIS.”
Através de nota oficial via assessoria, o Cruzeiro se pronunciou sobre a exclusão, dizendo que “acreditava que a nova realidade pudesse permitir uma segunda chance”. Confira a nota do clube na íntegra:
Confirmamos que a APFUT decidiu por placar apertado (6×4), em assembleia no dia de hoje, manter a decisão que remete à Secretaria da Fazenda a comunicação que o Cruzeiro se mantém excluído do PROFUT, por não cumprir os requisitos e metas estipulados. O Cruzeiro, inclusive, confirma que nunca cumpriu os requisitos, de 2015 a 2019, período analisado no julgamento.
Ainda sobre a decisão, mesmo que fosse positiva, não mudaria em nada a situação jurídica ou implicaria na volta do Clube ao PROFUT, já que nos encontramos excluídos por decisão da Receita Federal, o que é objeto de ação judicial. Essa decisão versa sobre os anos de 2015 a 2019.
Mesmo lamentando a decisão, porque acreditava que a nova realidade pudesse permitir uma segunda chance e entendendo que a mesma não versa sobre a atual gestão, o Clube continuará trabalhando firme para a reinclusão no PROFUT e também permanecerá em negociações com a Fazenda Nacional para a resolução das suas dívidas.