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Na última terça-feira (19), a Segunda Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de Belo Horizonte, julgou o recurso da empresa mineira “Sport Agency Empreendimentos Esportivos Ltda.”, que fazia o serviço de assessoria e consultoria de diversos atletas em grandes clubes do país, mantendo a condenação por exercício ilegal de atletas menores de idade, cobranças abusivas e intimidação aos familiares.
Condenada inicialmente em junho deste ano, após a Justiça do Trabalho aceitar uma denúncia feita pelo Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG), a empresa foi investigada por dois anos até ser devidamente sentenciada. A princípio, a empresa teria que pagar R$200 mil só de dano moral coletivo – que seria destinado ao Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) – mas após o recurso, o valor foi reduzido para R$50 mil.
A sentença que manteve a condenação diz que ficou claro o desrespeito às regras trabalhistas e que direitos como a dignidade humana e o valor social do trabalho foram violados. Confira trecho:
“No presente caso, entendo que se caracterizou o dano moral coletivo, pois ficou demonstrado o desrespeito às regras trabalhistas que versam sobre a formação de atletas menores de idade, violando fundamentos e direitos basilares consagrados na Constituição da República, como a dignidade humana e o valor social do trabalho (art. 1º, III e IV) e tratamento diferenciado para o desporto profissional e não profissional (art. 217, III).
A conduta da empresa reclamada gerou dano a toda a coletividade de trabalhadores, que se sujeitam a tais condições, seja por desconhecimento dos seus direitos ou necessidade de subsistência”
Ainda no mês de junho, quando foi condenada em primeira instância pela Justiça do Trabalho, alguns pais de atletas agenciados pela empresa foram procurados e ouvidos pela reportagem do portal SuperFC/O Tempo. Na ocasião, sem se identificarem, apontaram irregularidades e cobranças de valores altos que acabavam virando dívidas impagáveis. Você pode conferir os relatos clicando aqui: Justiça condena agência por cobranças abusivas a familiares de atletas menores.
Além de trabalhar com atletas da base de Cruzeiro e Atlético, a empresa também tinha contrato com jovens de outros clubes grandes do país, como Flamengo e Palmeiras.
Em seu blog pessoal, o dono da Sport Agency, Luiz Rocha, chegou a divulgar nota após a condenação em primeira instância, dizendo que “a questão é muito mais complexa e profunda do que essa primeira decisão dá a entender. Confiamos que a verdade e a justiça irão prevalecer.” Você pode conferir a nota na íntegra também na reportagem já citada acima.
